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Esoterica - condições gerais - v20140124

Condições Gerais
Registo de Domínios e Serviços de Alojamento
As presentes Condições Gerais estabelecem o Acordo entre o Cliente e a Clara.net Portugal – Telecomunicações, S.A. (Claranet). Os Serviços prestados ao abrigo destas Condições Gerais são geralmente identificados pela marca comercial ESOTERICA. A ESOTERICA é uma marca registada da Claranet. Ao preencher o Formulário de Encomenda na Internet, o Cliente obriga-se nos termos que constam das presentes Condições Gerais. Nenhum contrato se considerará celebrado entre o Cliente e a Claranet até que a mesma confirme, por correio electrónico, a recepção do Formulário de Encomenda (Aviso de Recepção). O Formulário de Encomenda, bem como as presentes Condições Gerais, constituem o Acordo celebrado entre o Cliente e a Claranet.
1. Definições
Período Estipulado
Significa o período compreendido entre a data da aceitação das presentes Condições Gerais, e o termo do período relativo aos Serviços Integrados especificados no Formulário de Encomenda, desde que o Acordo não tenha sido rescindido por qualquer das partes. Significa os montantes pagos pelo Cliente respeitantes aos Serviços prestados, tal como constam no Site, no momento em que é preenchido o Formulário e completado o processo de Encomenda. Para cada serviço há um preço para o termo inicial e outro preço de renovação (após a duração contratual inicial), definidos respectivamente no momento de preenchimento do Formulário de Encomenda ou no momento de renovação Serviços
Significa o fornecimento, pelo Período Estipulado, do serviço de registo do nome de domínio, correio electrónico, alojamento web ou outros (consoante os serviços escolhidos), todos eles renováveis anualmente, nos termos descritos no Site no momento de preenchimento do Formulário de Encomenda. Lei da Protecção de
Significa toda a legislação de protecção de dados aplicável nos termos da Lei Portuguesa. Domínio
Significa qualquer nome de domínio (incluindo qualquer nome de domínio multilingue com terminação .com, .net e .org ou domínios com sufixo nacional, tal como .pt, .es, etc.) registados ou mantidos pela ESOTERICA, de acordo com as condições específicas de cada hierarquia (.com, .net, .org, .pt, etc.). Direitos de Propriedade Significa todas as patentes, direitos de autor, modelos registados, marcas registadas, nomes registados,
Intelectual
know-how ou quaisquer direitos de propriedade industrial ou intelectual existentes em qualquer parte do mundo, bem como quaisquer requerimentos destinados a obter protecção para quaisquer dos direitos acima Formulário de
Significa o formulário de registo on-line existente no Site, relativo a qualquer serviço seleccionado, que Encomenda
permite a encomenda dos serviços seleccionados pelo Cliente. Pedido de Registo
Significa o pedido para registo de um nome de domínio nos termos do Formulário de Encomenda, enviado pelo Cliente e recebido pela ESOTERICA.
2. Duração
2.1. O presente Acordo para a prestação de Serviços começa a produzir os seus efeitos na data em que a ESOTERICA envia o Aviso de Recepção e vigora pelo período determinado para o Serviço seleccionado pelo Cliente ( “Termo Inicial”), salvo resolução do mesmo em conformidade com as presentes Condições Gerais. O Contrato deixará de produzir os seus efeitos, salvo renovação do mesmo mediante o pagamento do Preço de Renovação. Salvo adopção dos procedimentos necessários para renovar os Serviços antes da data da renovação, os Serviços serão automaticamente cancelados. Antes do cancelamento, os Serviços serão automaticamente suspensos por um período mínimo de 15 dias a contar da data sua renovação (“Período de Suspensão”). Durante este período, será possível reactivar o Serviço, mediante um custo adicional de reactivação a suportar pelo cliente. Após este período, não será possível reactivar o Serviço. 2.2. O Cliente reconhece e concorda que o serviço começará a ser prestado quando se iniciar o processamento da encomenda por parte da ESOTERICA.
3. Pagamento do Preço

3.1. O preço do Serviço será pago antecipadamente através de qualquer das modalidades de pagamento disponibilizadas no site da ESOTERICA. Uma factura contemplando todos os custos será emitida logo após o respectivo pagamento ter sido efectuado. A factura será disponibilizada por via electrónica, ficando acessível numa área do site, específica para cada cliente, mediante acesso reservado com login e password (“Área de Cliente”). A factura aí permanecerá disponível, sendo o Cliente responsável pela sua verificação e impressão, caso necessário. Caso tal seja solicitado, a ESOTERICA enviará as facturas por correio postal, sendo para o efeito cobrado um valor adicional, de acordo com o tarifário em vigor em cada momento. 3.2. O pagamento do preço de renovação do serviços prestados, deverá ser feito imediatamente uma vez devidamente notificado pela ESOTERICA e tendo em conta a data de vencimento do mesmo. 3.3. Os preços indicados não incluem IVA, o qual será liquidado à taxa legal em vigor. 3.4. Todas as importâncias pagas não são reembolsáveis, mesmo que o Serviço venha a ser suspenso, cancelado ou transferido, por iniciativa do Cliente, antes do fim de qualquer termo relevante para efeitos das presentes Condições Gerais. 3.5. Quaisquer alterações às presentes Condições Gerais serão notificadas por correio electrónico ao Cliente, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data em que entram em vigor. Tais alterações serão, também, publicadas no site. Caso o Cliente não aceite tais alterações, deverá, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da recepção do aviso de alteração, notificar a ESOTERICA, por escrito ou correio electrónico, da sua vontade. No caso de o Cliente não notificar a ESOTERICA, as disposições constante do aviso de alteração serão aplicáveis, nos exactos termos especificados.
4. Cancelamento do Serviço
4.1. O Cliente poderá cancelar os Serviços encomendados à ESOTERICA, sem quaisquer custos, no prazo de 7 dias a contar do aviso de recepção de encomenda, se a ESOTERICA ainda não tiver iniciado a prestação de serviços. 4.2. O Cliente não poderá cancelar os Serviços encomendados à ESOTERICA se já tiverem decorrido mais de 7 dias sobre o aviso de recepção de encomenda ou se a ESOTERICA já tiver iniciado a prestação de serviços. 4.3. O Cliente não poderá cancelar o Serviço de Registo de Domínio, nem a ESOTERICA poderá fazer a devolução do preço do registo, mesmo que não tenham decorrido ainda 7 dias sobre a data de recepção da encomenda, caso o domínio já se encontre registado.
5. Responsabilidade da ESOTERICA
5.1. A ESOTERICA obriga-se a empregar todos os esforços para fornecer os Serviços com a diligência e qualidade razoavelmente exigíveis nos
termos gerais, estando, no entanto sujeita às contingências seguintes, pelas quais não é responsável:
5.1.1. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a validade do pedido de registo de um domínio, quando aplicável, está dependente de vários factores fora do controlo da ESOTERICA, como por exemplo: (a) A ESOTERICA está dependente dos Termos & Condições de entidades terceiras as quais, em certas circunstâncias, poderão recusar registar um nome de domínio em concreto; e (b) Os MDN (Multi-lingual Domain Name) e os esquemas de codificação subjacentes, protocolos e tecnologias de facilitação MDN que permitem o funcionamento MDN na Internet são actualmente experimentais e não foram necessariamente aprovados pelas entidades de certificação da Internet. Os mesmos estão fora do controlo da ESOTERICA e podem ser alterados sem aviso prévio. Tais alterações poderão impedir ou dificultar a capacidade da ESOTERICA de usar o MDN registado pelo Cliente. Podem igualmente querer significar que a ESOTERICA tenha que interromper ou negar serviços de registo MDN ao Cliente, temporária ou permanentemente como resultado dessas alterações. Existe igualmente o risco que o sistema de endereços da Internet não reconheça o registo MDN do Cliente ou de outra forma não permita que esse MDN funcione como endereço Internet. A ESOTERICA poderá ter que fazer certas alterações num registo MDN, sem comunicação prévia ao Cliente, de forma a colocar um MDN em conformidade com os padrões correntes. 5.1.2. A candidatura para o registo de um nome de domínio e a sua utilização decorrente pode estar sujeita à observância de regras importantes, restrições e/ou aos Termos & Condições de utilização de entidades terceiras. O Cliente assume a responsabilidade de que tem conhecimento e capacidade para respeitar tais critérios, bem como os Termos e & Condições de qualquer entidade terceira que regule o registo de nomes de domínio, no Top Level Domain escolhido. As informações para acesso aos detalhes destes Termos & Condições específicos podem ser encontrados no site da ESOTERICA. 5.1.3. Qualquer domínio registado pela ESOTERICA em nome do Cliente poderá ser posteriormente preterido e/ou cancelado pelas entidades terceiras que fazem a gestão das respectivas hierarquias (top level domains). 5.1.4. A ESOTERICA compromete-se a empregar todos os meios para cumprir os prazos para registo dos domínios requeridos pelo Cliente. Tais prazos são indicativos, não se responsabilizando a ESOTERICA pelo eventual não cumprimento dos mesmos. 5.1.5. O Cliente reconhece e aceita que não é possível garantir um uso contínuo, sem interrupções, de qualquer serviço prestado e que podem existir situações em que a plataforma em que são prestados os serviços do Cliente está impossibilitada de funcionar correctamente, e que tal poderá conduzir a uma quebra nos serviços prestados e/ou perda e/ou dano de alguns ou da totalidade dos dados do Cliente. O Cliente reconhece que a ESOTERICA não fornece qualquer garantia e exclui qualquer responsabilidade por tais interrupções nos serviços e pela perda ou danos de quaisquer conteúdos das páginas de Internet, correio electrónico ou outros dados. É da responsabilidade do Cliente manter apólices de seguro adequadas relativamente a quaisquer perdas ou danos relativos às suas páginas de Internet, dados e e-mails, assim como manter cópias de segurança da informação considerada crítica. 5.1.6. A ESOTERICA compromete-se, através de uma equipa de assistência técnica autorizada, a facultar ao Cliente uma adequada assistência técnica e a responder com a maior brevidade possível às solicitações e questões técnicas que lhe sejam colocadas pelo Cliente. A equipa deverá empregar todos os meios razoáveis para responder às questões técnicas colocadas pelo Cliente, mas apenas em função daquilo que a ESOTERICA considere necessário para garantir tal assistência. O Cliente reconhece que, na medida do que é permitido pela lei, a ESOTERICA não será responsável por quaisquer perdas (directas ou indirectas) ou danos derivados da assistência prestada e aconselhamento, que não resultem de negligência ou desrespeito grave pela execução das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais. 5.2. A ESOTERICA reserva-se o direito de: 5.2.1. Recusar o Processamento de qualquer Pedido de Registo. Nestes casos, a ESOTERICA empregará os meios razoáveis para expor a sua decisão e facultará o reembolso total do Preço no caso de não registo. 5.2.2. Suspender a prestação dos Serviços, seja pela falta de pagamento da Taxa de Renovação na data devida, seja pelo incumprimento das Condições Gerais. 5.3 A ESOTERICA declina toda e qualquer responsabilidade relativamente ao uso de nome(s) de domínio, ou de qualquer Serviço, pelo Cliente em qualquer litígio que oponha o Cliente a qualquer organização ou indivíduo, em relação a um nome de domínio. Tal litígio será resolvido entre as partes e a ESOTERICA não participará do mesmo. Ainda que não seja obrigação da ESOTERICA supervisionar os Serviços, a ESOTERICA reserva-se no direito de, à sua inteira discrição, suspender ou cancelar o nome de domínio ou qualquer Serviço, e/ou notificar as autoridades competentes de qualquer irregularidade relacionada com a utilização do(s) nome(s) de domínio. 5.4 A ESOTERICA não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, directo ou indirecto, do Serviço. 5.5 A ESOTERICA reserva-se no direito de, discricionariamente, e em qualquer ocasião, divulgar a informação necessária para cumprir a lei, regulamentos, ordens judiciais ou públicas, e, na totalidade ou em parte, editar, recusar colocar on-line ou remover a informação ou conteúdos do Cliente.

6. Promoções

6.1. No caso de conflito entre o conteúdo das presentes Condições Gerais e as regras de uma promoção comercial lançada pela ESOTERICA,
as regras escritas da promoção deverão prevalecer.

7.1. Salvo garantias expressamente previstas nas presentes Condições Gerais, a Esoterica não confere quaisquer outras garantias,
representações ou promessas relacionadas com a prestação de serviços e, pelas presentes, exclui qualquer responsabilidade por qualquer e todas as garantias implícitas, salvo aquelas impostas por lei. 7.2. O Cliente reconhece que, dentro dos limites permitidos pela lei, a ESOTERICA não é responsável nos termos do contrato, nem em termos extracontratuais, por quaisquer perdas ou danos (incluindo perdas ou danos naturalmente ocorridos no decurso dos acontecimentos) incluindo, sem limitação, os danos por perdas comerciais, a perda de vendas, a perda de lucros, a perda da reputação, ou qualquer outra perda financeira, e os danos resultantes de, ou conexos com: 7.2.1. Quaisquer actos, omissões, falhas ou atrasos ocorridos sem negligência ou dolo da parte da ESOTERICA, ou motivados em relação aos aspectos do Serviço que não estejam no directo controlo da ESOTERICA. 7.2.2. As consequências de qualquer registro falhado ou por falha nos servidores da ESOTERICA. 7.2.3. Todas as queixas feitas por entidades terceiras de que os nomes de domínio registados (ou cujo registo é solicitado) pela ESOTERICA, ou em seu nome, infringem marcas de comércio (quer estejam ou não registadas) ou de certa forma ofendam quaisquer regras, restrições ou direitos de terceiros. 7.3. O Cliente aceita que a ESOTERICA não é responsável por quaisquer dessas queixas, excepto se o Cliente notificar a ESOTERICA das queixas até um ano após o seu surgimento, sempre dentro dos limites máximos de responsabilidade contratual, dano, negligência, dever estatutário ou, de outro modo decorrente de, ou em conexão, com a prestação dos Serviços, e que serão limitados ao preço pago pelo Cliente em relação ao Serviço que foi objecto de tal queixa. Este limite deve igualmente aplicar-se no caso de qualquer exclusão ou disposição do presente Acordo ser considerada inválida por qualquer razão e a ESOTERICA seja considerada responsável por perdas ou danos que por outra forma poderiam ter sido limitados. 7.4. Nada no presente Acordo poderá excluir a responsabilidade da ESOTERICA pela morte ou danos pessoais decorrentes de condutas omissivas ou comissivas da ESOTERICA ou dos seus funcionários ou agentes ou qualquer outra responsabilidade que nos termos da lei não possa ser excluída.
8. Obrigações do Cliente

8.1. O Cliente garante e compromete-se a que a execução do presente Acordo, incluindo os detalhes do Pedido de Registo, o nome de domínio e o seu uso do Serviço, não infringirá os direitos de terceiros de qualquer natureza (incluindo mas não se limitando aos direitos de Propriedade Intelectual), nem será de qualquer forma ilegal, indemnizando a ESOTERICA de quaisquer acções, queixas, perdas, custos, danos e despesas (“Queixas”) suportadas pela ESOTERICA com a respectiva defesa. 8.2. O Cliente compromete-se a respeitar os Termos & Condições, regras, restrições ou políticas de qualquer Entidade Terceira relevante para qualquer aspecto do Serviço, que possa ser razoavelmente sujeito à sua atenção, seja para a adequada prestação dos Serviços ou no cumprimento das obrigações decorrentes das Condições Gerais incluindo, sem limite, a submissão a qualquer arbitragem que tal Entidade Terceira possa promover. 8.3. O Cliente garante que, ao aceder aos Serviços de Hosting ou Serviços de Correio Electrónico, em seu nome, ou pelo uso do seu Login por qualquer pessoa autorizada usa o Serviço para fins legais e : 8.3.1. Não usa os Serviços de forma a: (a) Violar leis de qualquer jurisdição, convenções internacionais, códigos ou regulamentos aplicáveis à Internet, incluindo, mas não limitando, direitos de Propriedade Intelectual, difamação, roubo, fraude, tráfico de droga, lavagem de dinheiro e terrorismo; (b) Incitar a violência, o sadismo, a crueldade ou discriminação racial; (c) Promover a prostituição ou a pedofilia; (d) A que a utilização tenha objecto pornográfico, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo ou ameaçador. 8.3.2. O Cliente garante ainda que: a) Não irá criar e/ou introduzir no servidor da ESOTERICA (beneficiando dos Serviços a partir do servidor de uma Entidade Terceira) quaisquer vírus ou programas que contaminem, nem irá aconselhar qualquer outra entidade acerca da forma de o fazer; b) Não irá invadir a privacidade de utilizadores da Internet, incluindo envio de mensagens de correio electrónico não solicitadas, nem irá infringir a Lei de Protecção de Dados; c) Manterá confidencialidade do seu Login, palavra-chave e qualquer outra informação confidencial relativa ao acesso do Cliente aos Serviços de Correio Electrónico ou Hosting; d) Não alterará o routing ou o DNS de forma a "enganar" (spoof) outras redes de computador; e) Não adoptará qualquer comportamento que possa prejudicar o nome e reputação da ESOTERICA ou que venha a ser prejudicial para a ESOTERICA; f) A informação facultada no Formulário de Encomenda, ou quaisquer outros detalhes que forneceu ao longo da execução do presente Acordo, são verdadeiros e mantêm-se válidos, exactos e correctos; g) Não revenderá a nenhuma pessoa (seja em dinheiro ou forma semelhante, dar ou reter em algum negócio ou benefício de qualquer tipo ou descrição), directa ou indirectamente, quaisquer Serviços prestados pela ESOTERICA ao abrigo destas Condições Gerais; h) No caso de ser cliente de um serviço de alojamento partilhado (não dedicado), não utilizará os servidores da ESOTERICA para envio massivo de emails, podendo enviar um máximo de 120 emails por hora; i) Respeitará quaisquer outras regras, procedimentos ou regulamentações que a ESOTERICA possa, de tempos a tempos, razoavelmente empreender para salvaguardar a adequada prestação de Serviços; j) Por razões de segurança, comunicará com nossos Serviços através da sua Área de Cliente, usando o seu nome de acesso e palavra-chave. Tal permitirá manter um registo da comunicação entre a ESOTERICA e o Cliente.
9. Responsabilidade do Cliente por Perdas

9.1. O Cliente será responsável perante a ESOTERICA por todas as obrigações, reclamações perdidas, agências e outros custos, despesas, perdas de lucros, interrupções de negócios, e outras perdas pecuniárias ou consequentes (incluindo custos legais razoáveis e despesas) sofridas ou incorridas como resultado de quaisquer ofensas ao presente Acordo feitas por si ou terceiro usando o seu Login aos Serviços Hosting ou Serviços correio electrónico, qualquer informação ou conteúdo no seu web site ou nos seus correios electrónicos, ou qualquer acto ou omissão feita por si, pelos seus empregados (se tiver), agentes ou qualquer pessoa autorizada por si ou debaixo do seu controlo em relação ao uso ou não uso do Nome de Domínio, Serviços Hosting e Serviços de Correio Electrónico. Sem prejuízo de qualquer outra disposição contida nas presentes Condições Gerais, no caso de falhar um pagamento ou quaisquer somas devidas à ESOTERICA nos termos do presente Acordo (“Quantia Devida”), o Cliente, mediante solicitação da ESOTERICA, será chamado a pagar à ESOTERICA todas as custas e despesas que possam resultar, directa ou indirectamente, da tentativa da ESOTERICA de recuperar da Quantia Devida, incluindo, sem limite, todas as despesas legais, custas judicias e outros desembolsos, bem como todos os custos provenientes do uso de representantes legais ou agentes nomeados pela ESOTERICA.
10. Direito de Retenção

10.1. No caso de falta de pagamento, incluindo, por exemplo, uma cobrança por uma empresa de cartões de crédito em conexão com o
pagamento dos Preços, o Cliente concorda que:
(a) A ESOTERICA pode parar de disponibilizar ou suspender qualquer um dos Serviços e evitar que o nome de domínio solicitado e/ou qualquer outro nome de domínio se torne disponível para si; e (b) Dentro dos limites legais, todos os direitos e interesses no registo serão transferidos para a ESOTERICA, enquanto entidade que paga por esse registo, e esta reserva todos os direitos relativos a tais Nomes de Domínio incluindo o direito de os disponibilizar para aquisição outras entidades ou indivíduos. A ESOTERICA devolverá o nome de domínio ao Cliente de acordo com a sua inteira discrição, e mediante o pagamento da Quantia Devida acrescida dos juros devidos nos termos das presentes Condições Gerais, desde que o pagamento seja efectuado nos 30 (trinta) dias após a data em que é devido (data de encomenda ou data de renovação).
11. Política de Privacidade
11.1. O Cliente reconhece que leu e entendeu a Política de Privacidade que está presente no Site, tendo autorizado a ESOTERICA a tratar e
utilizar os seus dados pessoais nos termos estabelecidos na Política de Privacidade.

12. Agentes e Licenças
12.1. O Cliente concorda que, se estiver a registar um Nome de Domínio para outra pessoa, essa pessoa ficará adstrita às presentes Condições Gerais. 12.2. O Cliente concorda que, se der autorização (nos termos da Cláusula 14.2) do uso de Nome de Domínio registado por si a um terceiro, fica na mesma como detentor do Nome de Domínio, e continua responsável por todas as obrigações dentro das presentes Condições Gerais.
13. Resolução do Contrato

13.1. No caso de não pagamento do Preço nos termos da Cláusula 3, a ESOTERICA, mediante aviso por correio electrónico ao Cliente, poderá
imediatamente suspender e/ou terminar o presente Acordo e/ou restringir qualquer um dos Serviços prestados. 13.2. O presente Acordo pode ser resolvido com efeito imediato por uma das partes (“Parte Não Faltosa”) mediante de aviso escrito da resolução à outra parte (“Parte Faltosa”) em qualquer altura depois de ocorrido qualquer acontecimento especificado na Cláusula 13.3. 13.3 Os acontecimentos relevantes para efeitos da presente Cláusula são: 13.3.1. A Parte Faltosa estar em incumprimento material de alguma das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais que sejam impossíveis de sanação; ou 13.3.2. A Parte Faltosa estar materialmente em incumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais que, sendo passíveis de sanação, não sejam regularizadas no prazo de em 14 dias após o aviso a requerer a resolução; ou 13.3.3. A Parte Faltosa fazer algum acordo voluntário ou composição com os seus credores; ou se a Parte Faltosa ficar falida ou se, sendo uma pessoa singular, morrer. 13.4. Para os afeitos da Cláusula 13.1, o incumprimento será considerado material se a sua seriedade afectar os benefícios que a Parte Não Faltosa teria se o Acordo tivesse sido cumprido. 13.5. Cada parte poderá resolver o presente Acordo imediatamente após aviso escrito à outra parte se alguma delas se tornar insolvente, cessar a sua actividade, entrar em processo especial de recuperação de empresa ou de falência, tenha sido dissolvida sem ser para efeito de fusão ou reconstrução (sendo que nestes casos a nova entidade assume todas as suas obrigações), ou seja dada como falida ou num estado jurídico semelhante. 13.6. Em qualquer caso, a cessação do presente Acordo não afectará direitos ou responsabilidades de cada parte, nem afectará a execução ou a continuação dos fornecimentos no âmbito das presentes Condições Gerais que expressamente se pretendam iniciar ou continuar antes ou depois de tal cessação. 13.7. Em qualquer caso de cessação do presente Acordo, a ESOTERICA reserva direito de: (a) Suspender, cancelar, transferir ou modificar o Nome de Domínio do Cliente – tão só na medida do que for legalmente permitido. (b) Suspender ou cancelar os Serviços de Correio Electrónico; ou (c) Suspender ou cancelar os Serviços Hosting e tirar toda a informação localizada no servidor. Guardar essa informação durante um período de 14 dias, permitindo que o Cliente a levante a expensas suas, sob pena dessa informação ser apagada.
14. Casos de Força Maior

14.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou falha nas suas obrigações no âmbito das presentes Condições Gerais se o motivo dessa falha for uma caso de força maior (como é definido na Cláusula 14.2). Qualquer destas demoras ou falhas não constitui incumprimento do presente Acordo, e o prazo para cumprir as obrigações em falta será prorrogado por período equivalente ao que a actividade foi impedida. 14.2. No âmbito das presentes Condições Gerais um “caso de força maior” significará qualquer circunstância para além do controlo das partes, incluindo, mas não se limitando, às seguintes: (a) Casos fortuitos; (b) O desencadear de hostilidades, guerra, motins, distúrbios civis, actos de terrorismo; (c) Fogo, explosões, inundações, e desastres naturais de relevo; (d) Falha de energia, falha das linhas das telecomunicações, falha ou avaria de central, máquinas ou veículos (incluindo, mas não limitado a servidores nomes de domínio e outras infra-estruturas da Internet); e (e) Roubo, dano doloso ou greve. 14.3. Sem prejuízo do estipulado nas presentes Condições Gerais, se uma causa de força maior perdurar por mais de 60 (sessenta) dias o Cliente terá direito a pôr termo ao contrato através de aviso escrito.
15. Cessão de Posição Contratual
15.1 O Cliente reconhece e aceita que a Claranet pode, durante a vigência do presente contrato, ceder a sua posição contratual com a inerente transferência dos direitos e obrigações desta decorrentes a entidades terceiras, desde que tal cessão não implique qualquer decréscimo da qualidade dos serviços contratados nem qualquer alteração às condições comerciais em vigor à data da cessão, ficando apenas a sua eficácia dependente de notificação ao Cliente da realização da cessão e da identificação da entidade cessionária 15.2 Não é permitido ao Cliente ceder ou transferir a sua posição contratual ou os direitos ou obrigações que dela derivam, sem a prévia autorização por escrito da Claranet.
16. Avisos
16.1. Qualquer aviso a ser dado ou recebido no âmbito das presentes Condições Gerais será dado por correio electrónico, para o endereço
indicado pelo Cliente no Formulário de Encomenda (ou actualizado posteriormente, através da Área de Cliente) e, no caso da comunicação ser
dirigida à ESOTERICA, para info@esoterica.pt.
17. Vários

16.1. O presente Acordo constitui o total entendimento entre as partes acerca do fornecimento de Serviços e substitui e cancela todos os
entendimentos, representações e acordos anteriores, relativos a esta matéria. O presente Acordo aplicar-se-á e prevalecerá sobre outros
Termos & Condições contidos ou referidos em qualquer documentação enviada ou fornecida pelo Cliente. 16.2. O Cliente não pode, sem antes ter aprovação escrita da ESOTERICA, atribuir, transferir, licenciar ou negociar o seu Nome de Domínio ou qualquer outro direito no âmbito do presente Acordo, ou subcontratar quaisquer das suas obrigações. A ESOTERICA pode atribuir ou subcontratar quaisquer direitos no âmbito do presente Acordo e pode subcontratar qualquer das suas obrigações. 16.3. Todas as quantias devidas à ESOTERICA no âmbito do presente Acordo serão pagas no total sem qualquer contraprestação, diminuição ou retenção. 16.4. Ambas as partes serão consideradas contratantes independentes, e nada nas presentes Condições Gerais será destinado a pôr as partes numa relação patrão/empregado, agente/principal, sócios, ou joint venturers. Ambas as partes serão responsáveis por quaisquer impostos ou custas sobre os pagamentos recebidos por si. 16.5. Se, a qualquer altura, qualquer fornecimento ao abrigo das presentes Condições Gerais se tornar ilegal, inválido ou ineficaz no que respeite à lei de qualquer jurisdição, isso não afectará: (a) A legalidade, validade ou eficácia nessa jurisdição dos outros fornecimentos do presente Acordo ou (b) A legalidade, validade ou eficácia no âmbito da lei das outras jurisdições desse ou outro fornecimento do presente Acordo. 16.6. Nenhuma falha ou atraso de nenhuma das partes no exercício de qualquer direito, poder, ou ressarcimento que se venha a levantar no âmbito das presentes Condições Gerais, ou de qualquer falha nos seus fornecimentos operará ou será considerada como forma de prescindir desse ou doutro direito, poder ou ressarcimento, ou do seu subsequente exercício. Nenhuma modificação de qualquer fornecimento ao abrigo das presentes Condições Gerais terá efeito a não ser que seja escrita e assinada pela parte contra quem essa modificação será oponível. 16.7 A todos os aspectos do presente Acordo será aplicada a Lei Portuguesa, e as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais Portugueses.

Source: https://www.esoterica.pt/cg.pdf

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