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Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 12 de Agosto de 2011 4268-(3)
Galeirão (Fulica atra) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Galinha-d’água (Gallinula chloropus) . . . . . . . Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria) . . . . . De 1 de Novembro a 31 De 1 de Novembro a 31 De 1 a 31 de Janeiro. Galinhola (Scolopax rusticola) . . . . . . . . . . . . . De 1 de Novembro ao De 1 de Novembro a 31 De 1 de Janeiro ao final Rola-comum (Streptopelia turtur) . . . . . . . . . . Codorniz (Coturnix coturnix) . . . . . . . . . . . . . . De 1 de Setembro a 30 De 1 de Outubro a 30 de De 1 a 30 de Setembro.
Pombo-bravo (Columba oenas) . . . . . . . . . . . . De 15 de Agosto ao fi- De 1 de Novembro a 31 De 1 de Janeiro ao final Pombo-torcaz (Columba palumbus) . . . . . . . . . De 15 de Agosto ao fi- De 1 de Novembro a 31 De 1 de Janeiro ao final Tordo-zornal (Turdus pilaris) . . . . . . . . . . . . . . De 1 de Novembro ao De 1 de Novembro a 31 De 1 de Janeiro ao final Tordo-comum (Turdus philomelos) . . . . . . . . . . Tordo-ruivo (Turdus iliacus) . . . . . . . . . . . . . . . Tordeia (Turdus viscivorus) . . . . . . . . . . . . . . . . Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris) . . . . . . Narceja-comum (Gallinago galli nago) . . . . . . . Narceja-galega (Lymnocryptes minimus) . . . . . Javali (Sus scrofa) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gamo (Dama dama) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Veado (Cervus elaphus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Corço (Capreolus capreolus) . . . . . . . . . . . . . . Muflão (Ovis anmon) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (1) A caça ao coelho-bravo e à lebre, a corricão e por cetraria, tem início a 1 de Outubro e termina a 28 de Fevereiro. (2) Os limites são os do plano anual de exploração ou de ordenamento e exploração cinegético. (3) Limite diário por espécie não aplicável quando o processo seja de batida ou a corricão. (4) Os limites são os constantes em edital da Autoridade Florestal Nacional.
Portaria n.º 260-C/2011
exposta da arriba com sintomas de instabilidade ele-vada; de 12 de Agosto
Considerando, ainda, que, atenta a geodinâmica da ar- Considerando que a praia da Aguda, no concelho de riba, a escadaria de acesso à praia da Aguda apresenta Sintra, foi classificada como praia equipada com uso condi- condições de estabilidade muito precária, configurando cionado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra- uma situação de risco muito elevado para os respectivos -Sado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros Considerando, assim, que se encontra em risco a segu- n.º 86/2003, de 25 de Junho, e alterado pela Resolução rança de pessoas e bens e que subsistem os fundamentos do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto; que determinaram a declaração, e a posterior manutenção, Considerando que se mantém a grave situação de instabi- da praia da Aguda como praia de uso suspenso, através lidade das arribas na zona da praia da Aguda, sujeitando -a a das Portarias n.os 619/2008, de 15 de Julho, 1108/2009, de derrocadas que colocam em perigo os respectivos utentes; 25 de Setembro, e 842/2010, de 6 de Setembro; Considerando, igualmente, que o acesso precário por Foram ouvidos a Câmara Municipal de Sintra, a Capi- escadaria à praia da Aguda está implantado sobre a face tania do Porto de Cascais, o Instituto da Conservação da 4268-(4)
Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 12 de Agosto de 2011 Natureza e da Biodiversidade, I. P., e a Administração da não permite a instalação em segurança de apoios de praia, nem de posto de praia para assistência a banhistas, nas duas zonas de apoio balnear (ZAB) mais a norte na praia de Atento o disposto no artigo 17.º do Decreto -Lei Moledo, concessionadas respectivamente ao Ínsua Clube n.º 86 -A/2011, de 12 de Julho, e ao abrigo do n.º 3 do e à Monraia’s Concessionários de Praias, L.da; artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, Considerando que as vias de acesso às mencionadas alterado pelos Decretos -Leis n.os 218/94, de 20 de Agosto, ZAB se encontram inutilizadas e apresentam perigo para 151/95, de 24 de Junho, e 113/97, de 10 de Maio: os respectivos utentes e, em decorrência, que a utilização Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, do balnear desta área comporta riscos acrescidos, que não é Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o se- possível o acesso de pessoal e meios de salvamento ao local e que se afigura desaconselhável a instalação de estruturas de apoio à actividade balnear nas referidas ZAB; Considerando, assim, que se encontra em risco a segu- É mantida a declaração da praia da Aguda, no concelho Foram ouvidas a Câmara Municipal de Caminha, a Ca- de Sintra, como praia de uso suspenso.
pitania do Porto de Caminha, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e a Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.: Entrada em vigor e produção de efeitos
Atento o disposto no artigo 17.º do Decreto -Lei A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao n.º 86 -A/2011, de 12 de Julho, e ao abrigo do n.º 3 do da sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 17 de artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 218/94, de 20 de Agosto, 151/95, de 24 de Junho, e 113/97, de 10 de Maio: Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, do Vigência
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o se- A presente portaria vigora pelo prazo de um ano, con- tado desde o dia 17 de Julho de 2011.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 12 de Agosto de 2011. É declarada a praia de Moledo, no concelho de Caminha, Portaria n.º 260-D/2011
nas duas zonas de apoio balnear mais a norte, como praia de 12 de Agosto
Considerando que a praia de Moledo, no concelho de Caminha, foi classificada como praia urbana com uso Entrada em vigor
intensivo pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Caminha -Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril, e alterado pelas Re- soluções do Conselho de Ministros n.os 154/2007, de 2 de Considerando que o fenómeno de erosão costeira re- Vigência
centemente produzido na praia de Moledo determinou o A presente portaria vigora até ao dia 15 de Setembro desaparecimento de parte significativa do cordão dunar e destruiu parcialmente os passadiços de acesso ao areal; Considerando que a actual configuração da praia, e em A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do particular o facto de a água do mar ocupar todo o areal Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira disponível até à duna primária sem situações de preia -mar, Cristas Machado da Graça, em 12 de Agosto de 2011.

Source: http://www.portaldaagua.org/PT/InfoTecnica/Legislacao/Documents/Portaria%20n.%C2%BA%20260-C-2011,%20de%2012%20de%20Agosto%20de%202011.pdf

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